NÃO QUERO PROMESSAS

"Eu não quero promessas. Promessas criam expectativas e expectativas
borram maquiagens e comprimem estômagos. Não, não e não. Eu não quero
dor. Eu não quero olhar no espelho e ver você escorrer, manchando minha
cara bonita."

Não Iremos Embora!!

Aqui
Sobre vossos peitos
Persistimos
Como uma muralha
Em vossas goelas
Como cacos de vidro
Imperturbáveis
E em vossos olhos
Como uma tempestade de fogo
Aqui
Sobre vossos peitos
Persistimos
Como uma muralha
Em lavar os pratos em vossas casas
Em encher os copos dos senhores
Em esfregar os ladrilhos das cozinhas pretas
Para arrancar
A comida de nossos filhos
De vossas presas azuis
Aqui sobre vossos peitos
Persistimos
Como uma muralha
Famintos
Nus
Provocadores
Declamando poemas
Somos os guardiões da sombra
Das laranjeiras e das oliveiras
Semeamos as idéias como o fermento na massa
Nossos nervos são de gelo
Mas nossos corações vomitam fogo
Quando tivermos sede
Espremeremos as pedras
E comeremos terra
Quando estivermos famintos
Mas não iremos embora
E não seremos avarentos com nosso sangue
Aqui
Temos um passado
E um presente
Aqui
Está nosso futuro

*Tawfic Zayyad, palestino de Nazaré, é considerado um pioneiro da poesia de resistência. A maior parte de sua obra foi escrita na prisão.

Esqueçam

Hoje eu rasguei a minha carta de alforria,
Cavei um buraco para atirar meu corpo
Clamei pelos bafejos da morte, amaldiçoei a vida
Reuni corvos, urubus e outras aves de rapina
Em torno de minha alma que também sofria.

Relapso hoje, ontem um bakuninista
Vítima algemado a um país católico petista
De bandidos a senadores que não sanam dores
E cidadãos miseráveis; deputados inimputáveis,
Na puta que pariu todos os seus dissabores
Estado que definha sob nossas vistas.

Faço vistas grossas, desapercebido
Passo e sigo cabisbaixo como um casuísta,
Suborno o que em minha vida tinha de são
Renego a bandeira negra que hasteei em vão
Cuspo no evangelho que bêbado escrevi
O que restou de resto de mim foi esquecido.

Tropeço em minhas dúvidas, esquivo
A danação invoco, os maus agouros
A revolta hostil dos berberes mouros
E a perseguição imposta pelos cristãos,
Como Pilatos lavo minhas mãos,
Esqueçam-se de que um dia eu fui vivo.

Danton Medrado

Abril Despedaçado - Chico Buarque

CANÇÃO DO TEAR CELESTE

Pai-Céu, Mãe-Terra,
somos vossos filhos, e nas costas cansadas
trazemos as dádivas.
Para nós mesmos trazemos as vestes esplendorosas.
Que seja a urdidura a luz branca da aurora,
que a trama seja a luz vermelha da tarde,
que sejam as franjas a chuva que tomba,
que a orla seja o arco-íris que se levanta.
Para nós mesmos tecemos as vestes esplendorosas.
Para poder caminhar por onde cantam os pássaros,
para poder caminhar por onde é verde a erva,
Pai-Céu, Mãe-Terra.

OS TRÊS MAL AMADOS

O amor comeu meu nome, minha identidade, meu retrato. O amor comeu minha certidão de idade, minha genealogia, meu endereço. O amor comeu meus cartões de visita. O amor veio e comeu todos os papéis onde eu escrevera meu nome.

O amor comeu minhas roupas, meus lenços, minhas camisas. O amor comeu metros e metros de gravatas. O amor comeu a medida de meus ternos, o número de meus sapatos, o tamanho de meus chapéus. O amor comeu minha altura, meu peso, a cor de meus olhos e de meus cabelos.

O amor comeu meus remédios, minhas receitas médicas, minhas dietas. Comeu minhas aspirinas, minhas ondas-curtas, meus raios-X. Comeu meus testes mentais, meus exames de urina.

O amor comeu na estante todos os meus livros de poesia. Comeu em meus livros de prosa as citações em verso. Comeu no dicionário as palavras que poderiam se juntar em versos.

Faminto, o amor devorou os utensílios de meu uso: pente, navalha, escovas, tesouras de unhas, canivete. Faminto ainda, o amor devorou o uso de meus utensílios: meus banhos frios, a ópera cantada no banheiro, o aquecedor de água de fogo morto mas que parecia uma usina.

O amor comeu as frutas postas sobre a mesa. Bebeu a água dos copos e das quartinhas. Comeu o pão de propósito escondido. Bebeu as lágrimas dos olhos que, ninguém o sabia, estavam cheios de água.

O amor voltou para comer os papéis onde irrefletidamente eu tornara a escrever meu nome.

O amor roeu minha infância, de dedos sujos de tinta, cabelo caindo nos olhos, botinas nunca engraxadas. O amor roeu o menino esquivo, sempre nos cantos, e que riscava os livros, mordia o lápis, andava na rua chutando pedras. Roeu as conversas, junto à bomba de gasolina do largo, com os primos que tudo sabiam sobre passarinhos, sobre uma mulher, sobre marcas de automóvel.

O amor comeu meu Estado e minha cidade. Drenou a água morta dos mangues, aboliu a maré. Comeu os mangues crespos e de folhas duras, comeu o verde ácido das plantas de cana cobrindo os morros regulares, cortados pelas barreiras vermelhas, pelo trenzinho preto, pelas chaminés.  Comeu o cheiro de cana cortada e o cheiro de maresia. Comeu até essas coisas de que eu desesperava por não saber falar delas em verso.

O amor comeu até os dias ainda não anunciados nas folhinhas. Comeu os minutos de adiantamento de meu relógio, os anos que as linhas de minha mão asseguravam. Comeu o futuro grande atleta, o futuro grande poeta. Comeu as futuras viagens em volta da terra, as futuras estantes em volta da sala.

O amor comeu minha paz e minha guerra. Meu dia e minha noite. Meu inverno e meu verão. Comeu meu silêncio, minha dor de cabeça, meu medo da morte.

    João Cabral De Melo Neto

O GUERREIRO

''O guerreiro leva fogo as trevas e trás a luz do renovo em sua alma.Por isso o coração é guerreiro.A Voz silenciosa de um guerreiro fala mais alto que todas as que ele pode escutar.O guerreiro faz da intuição a sua flecha ,ela é disparada através do sentir de cada momento.Somente através da intuição ele pode enxergar o alvo que leva ao destino da sua vida.Corações não desistem e só os guerreiros sabem.''
Rhenan Carvalho

VIVER A Política OU VIVER DA Política

Numa conferência intitulada “A Política como Vocação” (Politik als Beruf) o pensador alemão Max Weber (1864-1920) retomou alguns temas centrais de sua reflexão. Nesta conferência, Weber ocupou-se mais especificamente de alguns temas, a exemplo do monopólio da violência com um dos traços definidores do Estado, da distinção entre viver “para” a política e viver “da”política, dos fundamentos da legitimidade, dos diferentes tipos de funcionários públicos, dos traços distintivos entre ética da convicção e ética da responsabilidade, entre tantos assuntos, até hoje marcados por intensa atualidade.

Lembrando o dito de León Trotsky de que todo Estado se funda na força, Weber retomou ideia de que o Estado é o detentor do monopólio da violência física. E o faria de modo legítimo. Nega-se a ingenuidade dos que veem o Estado como instrumento de uma idealizada paz social. A premissa é assustadora, ainda que absolutamente realista. Por isso, deve-se ter atenção para com aqueles que dominam o Estado, isto é, os agentes do governo, ambiente no qual vicejam os políticos. São estes que exercem poderes sobre nossas vidas.

Para Weber há quem viva “para” a política, bem como há quem viva “da” política. Os que vivem “da” política teriam na atividade parlamentar uma permanente fonte de rendas. Quem vive uma causa, segundo Max Weber, também viveria dela. Quem “para” a política vive tem o poder de transformar sua ação em seu fim de vida. Confunde-se entre o que se é para o quê se vive. E isso não seria mero jogo de palavras.

Assentado que no Estado tem-se a dominação do indivíduo sobre o indivíduo, necessário que se averigue sobre quais condições se desenvolveria esse domínio. Para Weber, há sobre nós uma autoridade recorrente do passado, que denominou de “poder tradicional”. Haveria uma segunda forma, marcada por dons pessoais e extraordinários de alguns líderes, que se denominou de “poder carismático”. Por fim, uma forma de dominação que explicita uma competência positiva, de base racional, que Weber teria chamado de “dominação pela legalidade”.

Nesta última transitam funcionários de carreira, inamovíveis, cuja honra “(...) reside em sua capacidade de executar conscienciosamente uma ordem, sob responsabilidade de uma autoridade superior (...) o funcionário deve executar essa ordem como se ela correspondesse a suas próprias convicções”. O sentido de hierarquia vincula-se à aceitação de que a ação do funcionário é resultado de um comando próprio, no sentido de que suas opções confundem-se com as do chefe. É o que se percebe da teorização de Max Weber.

Num outro plano se encontra o chefe político, movível, dependente do vento das eleições, cuja honra se assenta não na obediência, mas em sua responsabilidade pessoal. Tudo o que faz, o que diz, o que determina, é orientação que lhe acarreta conta e risco.

A honra do chefe político sugere uma dupla ética que lhe exige uma opção. Essas éticas substancializam “duas máximas inteiramente diversas e irredutivelmente opostas”. À ética da responsabilidade contrapõe-se uma ética da convicção. Neste último caso, a ação é pautada pelo descompromisso com as consequências e pela obstinada observância de dogmas, crenças e mantras. Naquele primeiro caso, a responsabilidade é o traço definidor de pautas, agendas e escolhas, ainda que a custo do abandono da convicção que são sólidas, mas que se desmancham no ar.


Essa ambiguidade explica muitas coisas que nos cercam, esclarecendo porque na busca de horizontes possíveis corremos o risco de rompermos com nossas promessas. Muito menos do que exercício pragmático de incoerência tem-se na ação política um antídoto responsável para fórmulas rígidas, que obstruem a plasticidade e a flexibilidade que se espera do homem público.Revista consultor Jurídico

Sobre o voto obrigatório

Quando falam em reforma política, os políticos e os cientistas políticos brasileiros seguramente não colocam a obrigatoriedade do voto entre os dois ou três principais itens que a integram. Tendem, isso sim, a compor sua agenda prioritária com questões que pertencem a um registro aparentemente mais elevado, aquele que se refere às instituições e a seu funcionamento. Contudo, não é esse o ponto de vista dos eleitores. Se nos dirigirmos a eles para perguntar-lhes em que deve consistir uma reforma política, é bem provável que destaquem a questão do voto facultativo, certamente mais que o voto distrital ou talvez mesmo que a fidelidade partidária.

Nos últimos anos, um descontentamento mais difuso do que bem definido voltou-se contra a obrigatoriedade do voto e, embora poucos partidos tenham tomado posição contra ela, o fato é que muitos indivíduos – e boa parte da imprensa e de seus colunistas – criticam, às vezes com veemência, o caráter legal do "dever cívico". Uma discussão sobe o caráter obrigatório ou facultativo do voto deve assim começar por esse mal-estar, diante de uma imposição que está na Constituição Federal desde 1934 e que fazia parte de um conjunto de medidas – como a instituição da Justiça Eleitoral – que visava a pôr fim à enorme fraude eleitoral que caracterizou e desmoralizou a República Velha.

Antes disso, um esclarecimento: esta questão suscita tantas paixões que é difícil ficar neutro perante ela. Porém, o que tentarei mostrar é que os críticos do voto obrigatório se expressam com tanta indignação que o debate acaba padecendo de uma falta de bons argumentos. Basta ver que, com freqüência, se reclama que "só no Brasil" haveria esta obrigação legal; sabemos, claro, que ela inexiste nos Estados Unidos (país que, aliás, conhece taxas hoje muito altas de abstenção, superiores a metade dos possíveis eleitores), na França, na Grã-Bretanha. Mas países tão distintos entre si como a Austrália, a Costa Rica, a Itália e a Bélgica têm em sua legislação a obrigatoriedade do voto. Todas essas nações, aliás, atestam um longo período de estabilidade em suas instituições democráticas, de pelo menos meio século no caso das três últimas. É sinal da deficiência de nossa discussão que, pelo menos ao que sei, as experiências desses países não sejam comentadas pelos defensores do voto facultativo.

***

O ponto forte na defesa do voto facultativo não é o rigor conceitual ou teórico de sua argumentação, mas o que chamei de mal-estar: o incômodo que a obrigação representa. Mesmo eu, que sem ser exatamente um defensor do voto legalmente obrigatório tenho criticado a argumentação contrária a ele, senti-me muito incomodado, quando iniciava a redação do presente artigo, ao ser avisado de que deveria entregar o comprovante de voto à seção de pessoal de minha Universidade – o que, por sinal, não tinha sido exigido nos últimos anos. É importante frisar essa sensação, porque é ela um dos pontos que concentram a reclamação contra o voto obrigatório: a percepção de menoridade que ele passa para os cidadãos. É preciso comprovar, junto ao empregador do setor público, o cumprimento da obrigação legal. Quem não votou na data marcada, por sua vez, precisa ir à Justiça Eleitoral justificar-se ou pagar a multa: nos dois casos, a ida a um cartório, no qual uma vasta documentação é manejada e arquivada, transmite às pessoas presentes uma sensação de futilidade, de gasto inútil de dinheiro público, de controle sobre movimentos e decisões que deveriam ser livres. É bom lembrar que a imagem pública dos cartórios não é muito positiva entre os brasileiros, e que termos derivados dessa palavra – como cartorial e seus compostos – assumiram nos anos recentes conotação bastante negativa, designando tudo o que é atraso. Assim, embora obviamente os cartórios eleitorais não gerem lucros privados, e o valor da multa seja baixo, o incômodo é grande, e o controle é percebido como algo entre inútil e inaceitável. Inútil, porque os empregados do setor privado não têm a obrigação legal de justificar sua ausência ao voto. Inútil, ainda, porque os que não votaram acabam, muitas vezes, sendo anistiados. Inaceitável, porque a ida ao cartório é vista como a perda completa de um tempo que poderia ser mais bem utilizado em algo útil ou, simplesmente, prazeroso. A dimensão pública, melhor dizendo, cívica passa a ser vista mais como um ônus, uma carga ou encargo, do que como o espaço da verdadeira liberdade, da liberdade coletiva de escolha.

Vale a pena insistir nesse desconforto, porque é ele que gera um descompasso entre a reforma política, tal como é concebida pelos atores e pelos especialistas da política (ou seja, os políticos e os cientistas políticos), e tal como é vista pelos cidadãos em geral. Uma pesquisa que fiz na Internet sobre o voto facultativo expressou três linhas principais de resultados:

1) Manifestação partidária programática em favor dele. Seria o discurso mais bem acabado, mais forte teoricamente. Espantosamente, apenas dois partidos parecem incluí-lo em seus programas. São o Partido Verde e o Partido Federalista, sendo que este último não tem sequer existência legal. É possível que outras agremiações também defendam o voto facultativo em seus estatutos, mas o simples fato de que uma pesquisa na rede mundial de computadores não o revele já basta para indicar que não considerem o assunto como muito importante.

Por sua vez, o Partido Verde é uma agremiação com traços específicos. Mais novo que o PT, assumiu, como esse, a imagem de um "partido diferente dos outros", até porque suas reivindicações em vários pontos destoam dos temas usuais da política partidária, a começar pela qualidade da vida. É um partido mais voltado para uma agenda a partir dos cidadãos do que para a preocupação com as instituições. À diferença do PT, porém, os interesses que defende são os que hoje se chamam "difusos", em especial a ecologia. O paradigma dos direitos humanos que o PT defende está naqueles que têm por titular o sujeito coletivo ou social que é uma categoria profissional ou uma classe de trabalhadores; já o modelo dos direitos que o PV quer implementar traz como titular a humanidade inteira ou mesmo, para além da humanidade, a natureza mesma. É, em suma, um partido sui generis. O fato de que ele e um partido inexistente legalmente sejam os únicos a ter, em seus programas, a defesa do voto facultativo mostra assim uma interessante distância entre os políticos e uma posição que cresce na sociedade, mas tendo escassa tradução parlamentar.

2) Discussão do tema no âmbito de alguns partidos. Há várias manifestações de políticos, especialmente do PT, a esse respeito. Alguns, como o ex-deputado do Distrito Federal Geraldo Magela, fazem da abolição do voto obrigatório uma bandeira. Contudo, outros líderes ou pensadores do PT, como a cientista social Maria Victoria Benevides, insistem justamente na manutenção da obrigatoriedade. Não há, pois, consenso ou mesmo decisão sobre o tema, ali mesmo onde ele é mais discutido.

3) Uma expressão insistente e mesmo indignada de simpatia pelo voto facultativo por parte de eleitores, que mandam cartas a jornais, ou de colunistas, que acreditam captar um difuso sentimento público de repúdio à imposição legal.

Voltaremos, adiante, ao que esse desconforto expressa.

***

Num plano mais rigoroso do que uma simples sensação de contrariedade, podem-se listar alguns argumentos contra a obrigatoriedade do voto. Como a agenda desta discussão é comandada pelos que contestam o voto obrigatório, é correto dar-lhes, primeiro, a palavra. Principiemos pelos argumentos mais pragmáticos e passemos depois aos mais teóricos.

O argumento pragmático por excelência diz respeito à existência de um forte contingente de eleitores que não teriam consciência política, e por isso mesmo votariam de maneira quase aleatória ou, mesmo, nos "piores" candidatos. Muitos cidadãos brasileiros chegam praticamente à beira da urna sem terem meditado em quem irão votar, sobretudo para os cargos legislativos. (Nos primeiros anos de eleições livres, após a ditadura, a abstenção para esses ofícios era bem maior do que para os executivos; mas a situação mudou um tanto, caindo o número de abstenções, com o uso da urna eletrônica). A proibição legal da boca de urna visou justamente a acabar com esse tipo de voto quase aleatório, mas ele continua existindo. Por isso – entendem os oponentes do voto obrigatório – se dispensarmos os cidadãos pouco motivados para o dever de votar, o resultado será mais representativo dos reais anseios da sociedade. Ou, pelo menos, dos debates políticos. A urna traduzirá melhor a ágora.

Eliminaremos, assim, o voto fortuito. Só manteremos o voto por convicção. Reduziremos o peso da propaganda e o da boca de urna que, apesar de ilegal, ainda se mantém. Para votar, o eleitor precisará sentir-se motivado e, portanto, ele só irá à urna se acreditar que vale a pena. Finalmente, com isso se reduzirá o peso dos currais eleitorais, onde muitos brasileiros ainda votam pressionados pelos poderosos, em especial nos grotões do país.

Esses argumentos têm seu valor, mas se sustentam menos do que parece à primeira vista. Principiando pelo fim, a abolição da obrigação legal de votar é apenas a abolição da obrigação legal de votar. Quer dizer que outras formas de compulsão ou de coerção continuarão em vigor. Nenhum "coronel" usa a lei para forçar os seus dependentes a votar. Quando ele os força, ele o faz, exatamente,contra a lei. A pressão que exerce não acena com a ameaça de multa, mas com riscos de represálias extra-legais. É provável que o fim do voto legalmente obrigatório mantenha como eleitores os que pertencem aos currais do interior, e libere da obrigação os que votam nas cidades maiores. Será, sociologicamente, uma forma de diminuir o peso das aglomerações urbanas (ou de algumas delas) e de manter – isto é, aumentar relativamente – o dos fundos do país. Esse efeito assim será precisamente o oposto do que almejam os defensores do voto facultativo.

Também a propósito do argumento pragmático: é bem diferente o nível de convicção que os eleitores expressam quando votam para o Executivo e para o Legislativo. Eu diria que o sufrágio para presidente, governador e prefeito é um voto mais convicto. Podemos, nós teóricos da política, discordar dos resultados e até considerar que resultem de muita manipulação pela mídia – mas o nível de abstenção espontânea é bem menor para esses cargos do que para os de deputado e vereador. Basta ver, no caso, as pesquisas de opinião pública ao longo de uma campanha eleitoral. Os eleitores se definem pelos candidatos aos cargos executivos antes de escolherem quem vão sufragar para deputado ou vereador. Sua consciência é mais mobilizada pela disputa dos ofícios do poder executivo do que pela concorrência ao legislativo.

Nas primeiras eleições após o fim da ditadura militar, enquanto com freqüência passava dos cinqüenta por cento o número de eleitores que não se manifestavam sobre o Legislativo, o silêncio sobre o Executivo era bem inferior. Os números mudaram com a urna eletrônica, mas não necessariamente as coisas. Muitos, que votam num candidato para o Executivo, ao mesmo tempo escolhem deputados ou vereadores do lado oposto – ou do campo intermediário, "fisiológico", aliados possíveis para qualquer lado.

O voto aleatório para o Legislativo é um problema sério. Certamente tem alguma responsabilidade pelas deficiências em nossas assembléias eleitas. Mas a introdução do voto facultativo não resolve essa questão. Como a eleição é simultânea para o Legislativo e o Executivo na mesma instância de poder (federal, estadual ou municipal), ou o eleitor fica em casa, ou vota para tudo.

***

Insistindo neste ponto: se tentarmos uma sintonia fina do eleitor, veremos que o verdadeiro desinteresse está mais na escolha dos homens e mulheres que vão votar as leis, do que na de quem vai deter o poder executivo. Isso não só enfraquece o argumento pragmático baseado no desinteresse do eleitor, como exige uma resposta mais afinada. Penso que aqui os problemas são dois, e as soluções, também duas.

O primeiro problema está numa cultura política que privilegia o poder executivo (o poder de mandar, de pagar) em detrimento do legislativo (o poder de fixar normas). Uma frase atribuída a um político mineiro da primeira metade do século XX definia o poder executivo como o de nomear e demitir, de prender e soltar. Uma longa tradição autoritária, mesmo que bastante contestada e enfraquecida, ainda considera mais importante o poder de lidar comcasos do que com normas.

Do executivo, espera-se que, aplicando a lei, passe da norma geral ao caso particular; mas, na prática, isso significa – na frase citada – que ele pratique o mais desbragado casuísmo. Do legislativo, é de se esperar que redija a lei. Mas faz parte de uma sociedade autoritária crer mais na exceção do que na regra, e portanto mais em quem aplica a lei do que nela enquanto norma geral. Aplicar a lei assim acaba significando abrir exceções a ela. Isso, infelizmente, não ocorre somente nas regiões ditas atrasadas do país. Nas próprias instituições universitárias de decisão, tenho notado a dificuldade – que felizmente se vem reduzindo – de discutir e respeitar normas. É forte a nossa tendência a resolver os casos, as singularidades, em vez de trabalhar com o geral, o universal, em suma, com a norma.

Aqui, a solução só pode ser a seguinte. Precisamos desenvolver uma educação política que deixe clara a importância da lei. E também devemos fortalecer um sistema institucional que salve o poder executivo da imagem de poder dos casuísmos. Examinemos a imagem do poder (subentendido, o executivo) como o de nomear e demitir, de prender e soltar. Hoje, a liberdade de ir e vir depende cada vez mais do Judiciário do que do braço do Executivo que é o delegado. Já o ingresso na função pública ocorre mais e mais por critérios objetivos e impessoais, como o concurso.

Esse duplo processo de "modernização" do espaço institucional esvazia a velha definição do governante como quem contrata e dispensa funcionários, como quem põe e tira da cadeia. Isso é muito positivo, porque aquela definição, embora aparentasse tornar forte o Executivo, na verdade o privava de tudo o que é efetivo poder. Com efeito, o real poder executivo consiste em definir rumos para a sociedade como um todo, utilizando o potencial do Estado, e não em distribuir vantagens pulverizadas. É isso o que o torna público, resgatando-o de sua privatização.

Uma frase usual no passado ("para os amigos tudo, para os inimigos a lei") ilustra esse desprestigio em que se tinha e eventualmente ainda se tem a lei, e mostra como ele se ancorava (ou ainda se ancora) numa privatização do Estado, reduzido a instrumento dos amigos. Hoje se torna difícil defender esse caminho. Ora, se para termos instituições fortes precisamos afastá-las do varejo e situá-las na definição de políticas mais amplas, isso implica, no tocante ao eleitorado, deixar claro que a troca de favores por votos é péssimo negócio. Um Estado de instituições eficazes assim se associa a uma idéia do sufrágio livre e responsável. É preciso emancipar o voto da crença no casuísmo, na vantagem pessoal. E isso depende, repito, de uma educação política, que passa tanto pelas escolas quanto pela mídia eletrônica.

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O segundo problema está na propaganda eleitoral. Dado o número de candidatos, ela se concentra mais nos cargos executivos do que nos legislativos. É um absurdo ver, na televisão ou no rádio, a fila de postulantes ao papel de legislador, cada um recitando seu nome e, eventualmente, uma frase – inteligente ou imbecil, infelizmente pouco importa. Não dá para formar a convicção com base nessa propaganda. Como modificá-la? Aqui é mais difícil sugerir uma resposta. É possível que a melhor solução para essa questão esteja no voto distrital, no qual o eleitor tem diante de si um número manejável de candidatos, mas esse também tem seus problemas, que não cabe discutir aqui. O fato é que a propaganda eleitoral é muito deficiente, na formação de idéias e de ideais entre os cidadãos.

Mas pelo menos uma sugestão cabe, quanto à mídia eleitoral. Os debates são mais ricos do que os monólogos. Estes últimos tendem ao formato do vídeo-clipe, que está longe de ajudar na reflexão. Talvez se possa condicionar o direito de usar o horário eleitoral dito gratuito à efetiva participação em debates abertos, com outros candidatos e talvez com jornalistas. Quer dizer, o problema do horário eleitoral não é só que ele não dê lugar para os candidatos ao legislativo se expressarem. É que, mesmo para o executivo, se discute pouco a idéia e se valoriza demais a imagem.

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Há mais um ponto, se discutirmos o voto obrigatório do ponto de vista pragmático, isto é, de seus efeitos práticos. Devemos abordar um ponto que é ainda mais importante por quase nunca ser mencionado entre nós. Nos Estados Unidos, onde o voto é facultativo, não só a abstenção nas eleições tem sido bastante grande, como ela tende a se perpetuar nos mesmos grupos sociais e étnicos – basicamente, os dos discriminados socialmente, em especial os negros. Ora, segundo a discussão política que atualmente chega à própria mídia, esse fenômeno estaria agravandoa desigualdade, na medida em que (1) os negros votam menos que os brancos, portanto (2) os eleitos procuram atender mais os interesses de seus reais eleitores do que os dos não-votantes, de modo que (3) a exclusão social dos negros aumenta e, com isso, (4) mantém-se ou se acentua a abstenção eleitoral dos negros. Temos assim um círculo vicioso da exclusão, piorada pelo caráter facultativo do voto.

Na verdade, o que esse fenômeno mostra é que o voto facultativo não é apenas uma questão de foro íntimo ou de direito privado, mas algo que tem seu papel (perverso) no organizar a vida social. E note-se que me refiro a um debate norte-americano que não é mais só dos especialistas mas entra na mídia, pelo menos a de melhor qualidade, a dos quality papers que são os principais jornais da Costa Leste: ou seja, a opinião pública mais bem informada e formada começa a discutir o voto facultativo de uma maneira diferente da costumeira em nosso país.

No Brasil, com efeito, o que predomina é a discussão do voto obrigatório ou facultativo à luz dos direitos individuais. O que se argumenta é que o cidadão se vê infantilizado por um dever de votar e, sendo ele maior, racional, capaz de tomar suas decisões, não há por que obrigá-lo a exercer o papel de eleitor. O argumento poderia até ser bom, mas falta-lhe algo crucial: ele considera apenas o cidadão enquanto indivíduo, enquanto pessoa abstraída de seus condicionantes sociais. Ora, o que a experiência dos Estados Unidos aponta é que a abstenção se cristaliza em certas camadas sociais. Ela é maior entre os negros do que entre os brancos. Um mapa sociológico assim demonstra que não são indivíduos que decidem – no uso de sua liberdade pessoal – não votar, mas sim que são grupos sociais que, por fatores historicamente explicáveis, se marginalizam em face da dimensão política da sociedade.

Esse aspecto do problema o faz mudar totalmente de figura. Uma coisa é lidar com indivíduos, sujeitos de direitos individuais. Outra coisa é trabalhar com grupos. A idéia de que o indivíduo decida em plena ou pelo menos razoável liberdade mostra-se extremamente tentadora para a filosofia política e, por que não, para a ciência política. Mas o que estamos vendo é que esse é um ideal, mais que uma realidade. É um sonho, mais que uma descrição. É um projeto, e não um dado. Concordo que nos esforcemos para produzir esse fim, essa meta – mas não podemos tomá-lo como ponto de partida. Não podemos acreditar que o indivíduo "é livre" e por isso escolhe em abstrata liberdade se vota ou não; é preciso que ele se torne livre, e para tanto o pré-requisito é combater a exclusão social.

Finalmente, esta nota impõe certas obrigações a um partido de esquerda como o PT. Uma das principais características da esquerda é levar em conta os grupos sociais e não apenas o indivíduo, e isso porque o privilégio conceitual dado a esse último constitui peça fundamental da ideologia de dominação da classe burguesa, dificultando tanto a compreensão quanto a superação da desigualdade e da injustiça social. Ora, por isso mesmo seria estranho o PT não se perguntar sobre os efeitos do voto facultativo sobre a desigualdade social. É de se esperar que, quando o Brasil resolver a questão da injustiça de classes, a escolha entre votar e não votar se torne assunto de foro íntimo. Mas mesmo num país mais rico e com menos miseráveis, como os Estados Unidos, não é esse o caso.

***

Vamos ao argumento teórico em favor do voto facultativo. Falei, antes, na sensação de que o voto obrigatório constituiria uma tutela incômoda sobre os cidadãos; tentemos agora teorizar essa sensação, esse mal–estar. O resumo do argumento seria o seguinte: se votar é um direito, uma liberdade, como poderá constituir um dever, uma obrigação? Melhor ainda: se o momento mais alto de nossa liberdade, numa democracia, consiste no voto, então por que serei forçado a votar, por que não poderia eu, simplesmente,escolher não escolher, decidir não participar do processo eleitoral?

O argumento seduz, mas não é tão bom quanto aparenta. Há nele pelo menos um erro. Nem toda liberdade inclui uma liberdade de nãofazer nada. Algumas, sim. Se tenho liberdade para dirigir carros, ou para comprar mercadorias, ou para fazer um curso, sou também livre para não guiar, não adquirir, não estudar. Mas, nesse caso, trata-se de liberdades de direito privado. Referem-se a assuntos apenas meus, que não dizem respeito a outras pessoas. Liberdades públicas são diferentes. E os antigos romanos já o sabiam, quando faziam o direito e o dever coincidirem no caso da cidadania. Ser cives romanus, cidadão romano, não envolvia apenas direitos: acarretava obrigações. E não era possível deslindar umas de outras.

Mesmo uma liberdade que à primeira vista pertence ao campo privado pode mudar de significação se a pensarmos em termos públicos. Voltemos ao direito de estudar, que expus no parágrafo anterior como questão privada. Ora, desde o final do século 19 entendemos que um certo volume de conhecimentos adquiridos na escola é um cabedal mínimo para a cidadania. No começo era só ler e escrever, hoje é muito mais do que isso. Por isso, não é legítimo o pai privar seu filho desse mínimo de saberes. Ou seja, a escolha de estudar (ou não) sai do foro íntimo e passa a relacionar-se com a construção de um espaço comum dos seres humanos. Quem não detém um estoque mínimo de conhecimentos, quem não constituiu uma formação educacional mínima fica tão desamparado – ou tão perigoso – socialmente que a educação do próprio indivíduo se torna questão pública, política, social, não mais apenas pessoal.

Tomemos outro exemplo. A Inglaterra construiu a democracia mediante um lento processo, que começa no século 13. Os homens livres e proprietários – a classe média possível numa sociedade rural – votam desde então em deputados para o Parlamento, mas ao mesmo tempo participam, em suas aldeias ou cidades, de júris, que são os órgãos que decidem em matéria judicial. Enquanto no continente europeu a justiça é distribuída por magistrados que pertencem à nobreza, e vem de cima para baixo, na Inglaterra são os mais organizados dentre os homens comuns, dentre os plebeus, que resolvem boa parte das pendências que vão a juízo. Com isso, embora a Inglaterra seja então um país pobre e atrasado, se comparado com o continente, um jurista do porte de Fortescue dirá, na década de 1470, que é exatamente por essa participação na coisa pública que os camponeses de seu país se vestem e se alimentam melhor que os da França. Os franceses comem cascas de árvore, os ingleses, carne. E Fortescue se entusiasma com a cerveja: aqui, diz ele, só se bebe água por dieta ou promessa...

Ora, tudo isso forma um conjunto indissociável. Os direitos de que os ingleses desfrutam não podem ser distinguidos dos deveres que eles cumprem. O ônus de servir no júri está ligado a esse poder que os plebeus têm, nessa época, quase que só nesse país. Ou lembremos a guerra dos Cem Anos. Froissart, cronista do lado francês, fica chocado. Numa batalha famosa, a fina flor da cavalaria francesa é dizimada por flechas expedidas pelos arqueiros ingleses – ou galeses – a centenas de metros de distância, de modo que, suprema humilhação, os nobres que morrem nem sequer podem ver quem os mata. E esses arqueiros vitoriosos, essa plebe que massacra a aristocracia mais orgulhosa da Europa, chamam-se yeomen, o mesmo nome que é dado nessa época aos pequenos proprietários que servem no júri e elegem deputados à Câmara dos Comuns. Jamais os pequenos proprietários teriam conseguido o peso que foi seu na política inglesa – bem superior ao que tinham os camponeses da França – se não cumprissem esse papel na sociedade.

Ou recuemos mais ainda, aos gregos e romanos da Antiguidade. Eles, quando falavam da sociedade, usavam com freqüência o termo nau do Estado. Mas – observa o historiador Paul Veyne – nesse navio havia pilotos, havia tripulantes, não havia passageiros. Ninguém se desincumbia das obrigações políticas, na Grécia democrática ou na Roma republicana, apenas comprando a sua passagem (diríamos hoje: apenas pagando seus impostos). Era preciso, além disso, trabalhar pessoalmente pela coisa pública. Não se terceirizava a cidadania.

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Muitos, a maioria certamente dos que se expressam pela mídia, entendem que a liberdade do ser humano requer que o voto não seja obrigatório. O então deputado José Serra, do PSDB, por exemplo, em fins de 1993 tomava a defesa da liberdade contra a obrigatoriedade do voto. Lembrando a participação política num partido, a participação social num sindicato ou a religiosa num culto, ele mostrava que todas essas formas de vida social ativa constituem direitos, não obrigações. O dever cívico teria uma certa memória ditatorial e se quiséssemos, se quisermos, liberdade para valer, precisaríamos apostar plenamente na liberdade, inclusive a de não querer participar da política.

Já criticamos esse argumento, por confundir um direito público e um privado. Mesmo a presença num partido pode ser entendida como questão privada; mas o papel que se cumpre na construção da res publica, da casa comum dos homens, não. Um direito pode estar associado a um dever. À primeira vista, é verdade que soa absurdo obrigar alguém a votar, isto é, forçar uma pessoa a ser livre. Mas perguntemos pelo contrário: a liberdade inclui o direito de escolhernão ser livre? Pode parecer que sim. Porém, se considerarmos a liberdade e a democracia como valores fundamentais, algumas conseqüências se seguem. A primeira é que liberdade e democracia não são apenas meios ou instrumentos, mas também fins. A segunda é que, por isso mesmo, não podemos renunciar a elas. Se eu puder abrir mão da liberdade, ou se a maioria do povo puder votar o fim da democracia, será porque elas são de pequeno valor. Mas, se forem decisivas no perfil da sociedade que queremos, não poderemos desistir delas. É neste sentido que o voto, na democracia, não é somente um direito, porém igualmente uma obrigação. (Uma obrigação ética. Se além disso é ou não uma obrigação legal, isso é outra coisa. Mas, como aqui a discussão é teórica, filosófica, o que era preciso demonstrar era que um direito pode ser também um dever).

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Voltemos aos efeitos pragmáticos da supressão do voto obrigatório.

Pode-se esperar um resultado prático, inegavelmente positivo, do voto facultativo: os partidos deixariam de disputar uma reserva de mercado, um terreno cativo, que é o dos sufrágios obrigatórios, e precisariam lutar mais para conseguir a votação. Hoje eles apenas precisam convencer o eleitor a dar-lhe um voto, que esse terá de emitir de qualquer forma; com o voto facultativo, o partido precisará persuadir, antes de mais nada, o próprio eleitor a ir votar. Considero esse um argumento de peso. Uma comparação o ilustrará. Imaginemos que tenho um cupom que só posso gastar em determinado produto, digamos, cinema. Como serve somente para isso, acabarei por ver algum filme ou dá-lo a alguém, mesmo que não goste de cinema ou dos filmes em exibição. Mas, se eu for livre para mais usos, tendo por exemplo dinheiro em mãos, os cineastas precisarão dar o melhor de si para conseguir seu público.

Em outras palavras, o voto facultativo obrigaria os partidos a mudar de atitude. Em vez de disputarem um butim, um quantum que só pode ser usado por políticos, eles precisarão trabalhar duro para constituir o próprio espaço da política. Tendo de convencer os eleitores a votar, deverão explicar-lhes de que modo o voto concorre para melhorar suas vidas. Uma parte, pelo menos, de sua campanha será gasta em mostrar que o sistema eleitoral serve para alguma coisa. Isso é muito importante, porque comprometerá os partidos com o cerne do processo democrático, em vez de deixá-los apenas como seus beneficiários. Digamos: hoje é apenas a Justiça Eleitoral que enfatiza a importância das eleições, em sua propaganda institucional. Por sua própria natureza de magistratura, obrigada a ser neutra e imparcial, a Justiça se limita à forma das eleições, sem abordar o seu conteúdo. Daí que a propaganda em prol do ato mesmo de votar seja vaga e ineficaz, resumindo-se em dois pontos: primeiro, informações técnicas; segundo, proclamações genéricas e pouco convincentes (o voto é a base da democracia). Até porque, tendo a Justiça o poder de punir quem não vote, ela não precisa conquistar a boa vontade dos eleitores recalcitrantes. Por isso, não precisa dizer para que o voto serve. Mas, se os próprios partidos precisarem incentivar os cidadãos a se fazerem eleitores, eles precisarão aprofundar-se no trabalho de persuasão. E esse não se limitará mais a generalidades sobre o voto e a democracia, mas deverá ir mais longe. Um partido de esquerda assim dirá que, ao longo dos tempos, o voto foi uma das principais armas pelas quais os mais pobres melhoraram sua condição social, elegendo parlamentares e governantes que defendam os seus direitos. Já um partido liberal, ou de direita não autoritária, poderá afirmar que pelo voto se limita o poder do governo e se protege a liberdade privada ou de empreender. Argumentos deste tipo a Justiça Eleitoral jamais poderia expor, mas as agremiações em disputa podem utilizar. O voto ficará assim mais associado a um projeto de emancipação, seja esta no sentido de melhorar as condições de vida da sociedade, como preferirá a esquerda, seja na acepção de assegurar a liberdade de escolha dos indivíduos, como provavelmente dirá uma direita não autoritária.

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Até o presente momento, expus argumentos de um lado e de outro, a tal ponto que o leitor estará em dúvida, entre outras coisas, sobre minha opinião pessoal. Mas o propósito deste artigo não é defender a posição A ou B, e sim tentar que o debate melhore de nível. Infelizmente, é tal a hegemonia na mídia dos defensores do voto facultativo que a obrigatoriedade acaba passando como uma relíquia do passado, um sinal de nossa obsolescência política – e isso é péssimo, porque rebaixa a qualidade da discussão. O que assim procuramos foi uma espécie de luta de boxe na qual apostaríamos ora num lutador, ora no outro, a fim de melhorar a qualidade da disputa. Ganhe qualquer um deles, nós assim ganhamos como público. Fazendo um mau trocadilho, como a questão aqui é pública, vale a pena essa aposta nos dois lados. Mas isso não nos impede de encaminhar algumas conclusões.

A primeira é que nada do exposto é simples. Retomemos uma observação básica: a intenção de votar é diferente para o Executivo e o Legislativo. O mesmo eleitor que se anima por um candidato à presidência, ao governo do Estado ou à prefeitura pode se manifestar bem pouco interessado nos que disputam o Parlamento correspondente. Ora, a discussão entre voto facultativo e obrigatório não comporta uma solução intermediária, em que fosse imperativo votar no Executivo e dispensável sufragar nomes para o Legislativo. Daí que o problema possa, deva ser deslocado: é fundamental fazer que haja mais e melhores informações sobre os candidatos às casas de leis. O desinteresse por esse poder – o mais democrático dos três poderes clássicos – subsiste, em larga medida, devido à desinformação a respeito do que fazem os homens e mulheres que o compõem. Sugerimos, acima, que o horário eleitoral pago pelo Estado seja reservado aos candidatos que participem de debates. Não é difícil definir essa obrigação em lei, bem como determinar um certo número de critérios para que o debate seja honesto. Outras soluções dependem, porém, do modelo de voto que se adote. Uma eleição proporcional torna mais problemático o debate entre os candidatos a deputado federal e estadual, porque são inúmeros. Uma eleição distrital facilita esse confronto entre rivais diretos. Na vereança, é pouco provável que se pense em distritalização. Na disputa do Senado, os candidatos são poucos e já há debates.

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Agora, isso posto, a tendência provável em nossa sociedade é que se tenda a acabar com a obrigatoriedade do voto. Pode demorar, ou não, mas vivemos em nossos dias uma tendência histórica que favorece o indivíduo ou a pessoa, contra as regulamentações tradicionais. A tutela sobre as liberdades parece cada vez menos justificável. Embora os argumentos contra o voto obrigatório sejam às vezes bem fracos teoricamente, expressam uma espécie de espírito de nossa época. O que acaba triunfando na história não é o que tem a melhor qualidade intelectual ou artística, e sim o que capta a oportunidade, o espírito do tempo. Além disso, é inegável que há uma certa mesquinharia, uma certa mediocridade, na aplicação das multas e no controle do voto realmente emitido. Há casos em que uma medida pode ser até correta, em seu espírito, mas sua execução – e sobretudo as punições por sua infração – assumem um sentido menos defensável: esse está-se tornando o caso do voto obrigatório.

O que devemos fazer, então, é indicar alguns pontos básicos que devem ser respeitados, quer se mantenha o voto obrigatório, quer ele seja abolido. Na verdade, os problemas que apontamos ao longo do presente artigo podem ocorrer em qualquer regime de voto, obrigatório ou facultativo: eles são reduzidos ou abafados pela imposição legal do sufrágio, mas não deixam de existir e, por isso mesmo, devem ser enfrentados. Caso se torne facultativo o voto, a questão será evitar que a mudança legal traga alguns efeitos perversos que já mencionamos.

O ponto fundamental é que devemos combater a visão dos direitos políticos como liberdade privada. Eles pertencem à dimensão pública. Melhor ainda: sua essência é de ordem constitucional. Isso significa que não são questão apenas de foro íntimo. Mas não basta que não o sejam, em si, objetivamente. É preciso que a sociedade como um todo os perceba como constituindo uma esfera de relacionamentopúblico. Somente os percebendo como públicos, é que os cidadãos agirão em conseqüência, isto é, sairão de suas cascas privadas para participar da res publica, da coisa pública, da república.

Daqui se seguem pelo menos duas conseqüências importantes.

A primeira é que devemos monitorar constantemente a maneira como se vota e sobretudo como não se vota – ou seja, devemos estudar sempre quais são os grupos sociais que votam abaixo da média nacional. Toda vez que um descompasso se manifestar, é o caso de ver o que o determina e como saná-lo. E isso porque, se a justificação para a não-obrigatoriedade do voto se baseia na liberdade individual de não votar, sempre que a ausência ao voto deixa de ser livre e individual, para se tornar um constrangimento(no sentido que a sociologia dá ao termo desde Durkheim) de ordemcoletiva, então se mostra preciso intervir, com políticas públicas, a fim de assegurar que se trate, mesmo, de um direito de que cada um escolhe valer-se ou não. Na verdade, a intervenção do Estado ou da sociedade aqui se justificará justamente como salvaguarda para o direito privado de se manifestar até mesmo pela não manifestação.

Há diversos modos de promover essa ação em favor da cidadania deficitária. Como a escassez de cidadania nunca se manifesta por um só indicador, mas reúne vários, promover o voto dos que não votam certamente irá junto com a solução de outras carências sociais. Mas é fundamental que se defina como fazer isso, porque sem esse acompanhamento da abstenção involuntária (a abstenção coletiva) a supressão da obrigatoriedade do voto pode se tornar um instrumento de exclusão social, como nos Estados Unidos, e não de liberdade individual. Campanhas de alistamento de quem ainda não é eleitor, de registro civil para as pessoas que não têm nem certidão de nascimento, de afirmação da dignidade dos excluídos, fazem parte desse rol de políticas sem as quais o voto facultativo pode trazer resultados muito perversos.

A segunda conseqüência é que a obrigação ética de participar da coisa pública deve ser acentuada. Eliminar a imposição legal somente se justifica se envidarmos todos os esforços para reforçar o caráter moral que há no dever de votar. Hoje, com efeito, pode até mesmo ser que a determinação legal reduza o sentido ético que há em dever, cada um de nós, votar – e, mais que votar, participar ativamente dos assuntos públicos, associando-se, manifestando-se, encarregando-se de tarefas sociais. O aspecto notarial ou cartorial de que se reveste o day after do não-voto acabou por obscurecer o sentido antes de mais nada ético, de cada um assumir sua responsabilidade pelo quinhão que tem no tecido social. Como a lei manda, não precisaríamos assumir a obrigação em nossas consciências. Portanto, o que temos diante de nós é uma tarefa importante. Sem o caráter legal, a obrigação espiritual deve ser reforçada – mas, justamente porque não haverá mais seu travesti, que é a multa, ela pode assumir melhor seu caráter ético.

Agora, isso exige uma educação cívica em regra, cujos pilares devem ser três. Primeiro, a escola. Devemos definir nos programas, pelo menos de segundo grau, um espaço de responsabilização social, de explicação do papel do voto na democracia e – mais que tudo isso – de educação para a participação política, que não se esgota num sufrágio emitido a cada dois anos na urna eletrônica. Segundo, a mídia. Seria importante convencer os jornais e a mídia eletrônica a falar em participação política. O difícil, aqui, é dar vigor a esse discurso sem o partidarizar – mas, se isso é difícil, não é impossível. Terceiro, os próprios partidos. Se eles se tornarem responsáveis não só pelo conteúdo do voto, mas pela própria persuasão do eleitor a votar, um passo será dado.

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É fundamental, quer se tenda à abolição do voto obrigatório, quer ele seja mantido, que não haja formas extra-legais de compelir os mais pobres ou dependentes a ir votar. O enfraquecimento dessas pressões dos poderosos já está ocorrendo e provavelmente aumentará, com o gradual avanço da sociedade brasileira no rumo da democracia, em decorrência de uma maior complexidade nas relações sociais e mesmo pessoais. Mas é preciso reforçar esse processo. Aqui, o papel da educação é decisivo. Notam-se, aliás, avanços nesse rumo desde o fim da ditadura militar. Quando mandavam os quartéis, não éramos responsáveis pelos destinos que o país tomava. Por sinal, na longa tradição autoritária que praticamente coincide com nossos quinhentos anos de história, raras foram as decisões adotadas de maneira realmente democrática. Ora, isso nos levava a uma vaga noção de que o poder era como se fosse exercido por marcianos. Um traço claríssimo disso é a tendência, que subsiste mas espero venha a terminar, de atribuir as deliberações de qualquer poder a um sujeito oculto na terceira pessoa do plural – um "eles" que nem mesmo aparece enquanto eles: Proibiram tal coisa,fecharam tal rua. É o on francês, o man alemão, o nosso –se, mas que assume a grandeza de um poder tanto maior quanto menos identificável, ou menos nomeável. Pois bem, anos e anos de eleições razoavelmente livres foram mostrando que o cidadão não tem mais como lançar para longe de si sua responsabilidade pelas escolhas a seu alcance.

Mas, se vemos afastar-se de nós o paternalismo, o coronelismo, em suma, as formas tradicionais de opressão, ao mesmo tempo crescem a indiferença, o descaso pela coisa pública – e o risco do voto facultativo é que ele endosse ou favoreça esse alheamento já tão estimulado pelos avanços da vida privada, em detrimento da coletiva. Sem dúvida, a existência de um imperativo legal não basta para deter esse movimento; nem é a penalidade prevista em lei o melhor meio para reverter esse esvaziamento da vida pública; mas é esse perigo o que devemos ter mais em mente. O poder dos coronéis é coisa do passado; quando subsiste, é relíquia, quase em processo de tombamento cultural. O que hoje ameaça a qualidade do voto é outra coisa. Não é mais a pressão externa, quase física (a surra no opositor), é a indiferença interna, o desinteresse pelo espaço público, o investimento exclusivo no mundo privado ou na esfera íntima, a crença de que a vida social não nos enriquece mas só os contatos imediatos de primeiro e segundo grau. Com ou sem a obrigatoriedade do voto, o fundamental é que haja uma consciência maior, na sociedade, da idéia de que a cidadania não se terceiriza. É preciso acentuar a responsabilidade social de cada cidadão. Esse é o espírito republicano, o da participação do maior número de pessoas na construção da casa comum a todos.

O HOMEM DA BOCA FECHADA

Romance do Homem da Boca Fechada- Quem é esse homem sombrioDuro rosto, claro olhar,Que cerra os dentes e a bocaComo quem não quer falar?- Esse é o Jaime Rebelo,Pescador, homem do mar,Se quisesse abrir a boca,Tinha muito que contar.Ora ouvireis, camaradas,Uma história de pasmar.Passava já de ano e diaE outro vinha de passar,E o Rebelo não cansavaDe dar guerra ao Salazar.De dia tinha o mar alto,De noite, luta bravia,Pois só ama a Liberdade,Quem dá guerra à tirania.Passava já de ano e dia…Mas um dia, por traição,Caiu nas mãos dos esbirrosE foi levado à prisão.Algemas de aço nos pulsos,Vá de insultos ao entrar,Palavra puxa palavra,Começaram de falar- Quanto sabes, seja a bem,Seja a mal, hás de contá-lo,- Não sou traidor, nem perjuro;Sou homem de fé: não falo!- Fala: ou terás o degredo,Ou morte a fio de espada.- Mais vale morrer com honra,Do que vida deshonrada!- A ver se falas ou não,Quando posto na tortura.- Que importam duros tormentos,Quando a vontade é mais dura?!Geme o peso atado ao potroJá tinha o corpo a sangrar,Já tinha os membros torcidosE os tormentos a apertar,Então o Jaime Rebelo,Louco de dor, a arquejar,Juntou as últimas forçasPara não ter que falar.- Antes que fale emudeça! -Pôs-se a gritar com voz rouca,E, cerce, duma dentada,Cortou a língua na boca.A turba vil dos esbirrosFicou na frente, assombrada,Já da boca não saiaMais que espuma ensanguentada!Salazar, cuidas que o PovoTe suporta, quando cala?Ninguém te condena maisQue aquela boca sem fala!Fantasma da sua dor,Ainda hoje custa a vê-lo;A angústia daquelas horasNão deixa o Jaime Rebelo.Pescador que se fez homemAo vento livre do Mar,Traz sempre aquela visãoNa sombra dura do olhar,Sempre de boca apertada,Como quem não quer falar.* Poema de um republicano (Jaime Cortesão) sobre um anarquista (Jaime Rebelo)